Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DENTAL. NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO ORTODONTÍCO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE SE RATICA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. SEGMENTAÇÃO CONTRATADA QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A NÃO COBERTURAR PARA TRATAMENTO ORTODONTICO, BEM COMO DISFUNÇÃO DA ATM. PROCEDIMENTOS ALMEJADOS QUE QUE NÃO ESTÃO RELACIONADOS À PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TAMPOUCO EXAMES LABORATORIAIS/COMPLEMENTARES DE NATUREZA BUCOMAXILO-FACIAL, QUE OBRIGARIA A RÉ, CONFORME SUMULA NORMATIVA 11 DA ANS. RECURSO NÃO PROVIDO.