Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de revisão de taxa de juros cumulada com restituição de valores - Contrato bancário de empréstimo - Procedência - Inconformismo da ré - Não acolhimento - Juros remuneratórios significativamente maiores do que a taxa média praticada pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie - Excessividade configurada - Declaração de abusividade da taxa de juros remuneratória contratualmente estabelecida que se impunha - Recurso desprovido