Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATOS SUPERVENIENTES. RECONHECIMENTO PARCIAL DA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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