Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO PROPOSTA PELA COMPANHEIRA EM FACE DO FILHO E DA ESPOSA DO FALECIDO COMPANHEIRO. SEPARAÇÃO DE FATO QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL.
1.Ação de reconhecimento de união estável movida após o falecimento do companheiro, em face de seu filho e de sua esposa. ... ()
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