Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO AMBIENTAL. NAVIO BAHAMAS. DERRAMAMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO NO ESTUÁRIO DA LAGUNA DOS PATOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ATIVIDADE PESQUEIRA NO ESTUÁRIO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
I. CASO EM EXAME... ()
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