Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA FILIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRIBUIÇÃO.

Apelação da autora contra sentença de improcedência que rejeitou seu pedido de cobrança de despesas condominiais formulado contra morador de condomínio que administra. A tese da autora consiste no fato de que o requerido se beneficia dos serviços prestados pela associação sem oferecer a devida contraprestação financeira, razão porque deveria contribuir para evitar enriquecimento sem causa, uma vez que usufrui das benfeitorias realizadas. ... (Continua)