Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO SUCESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO INVENTARIANTE REMOVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1.A apelação oferecida pelo antigo inventariante, removido da inventariança em momento anterior à prolação da sentença, restou prejudicada. O decisum atacado incorreu em error in procedendo, ao não observar pedido de homologação de formal de partilha existente nos autos. Princípios da primazia do mérito e da economia processual. 2. Recurso prejudicado. Sentença anulada de ofício. ... ()
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