Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PLEITO DE CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO COM A AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DESCABIMENTO. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA. 

AS AÇÕES DE INVENTÁRIO E DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO SE PROPÕEM A FINALIDADES DISTINTAS, POSSUINDO RITOS DIVERSOS E PEDIDOS INCOMPATÍVEIS, DEVENDO OBSERVAR, CADA UMA, OS PROCEDIMENTOS RESPECTIVOS PREVISTOS EXPRESSAMENTE NA LEI PROCESSUAL. ... (Continua)