Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que condenou a operadora de plano de saúde a custear integralmente as cirurgias reparadoras indicadas à autora, beneficiária do plano, em decorrência de cirurgia bariátrica. Também foi deferida indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. ... (Continua)