Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 222.8141.2169.8937

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.PROTESE DENTÁRIA. DEFEITO FABRICAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

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Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo art. 300, CPC/2015. ... ()

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