Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA. VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE NULIDADE DE COBRANÇA POR VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... ()
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