Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÃO.Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.A Corte de origem explicitou que não houve omissão de análise nos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e que o recurso foi conhecido de forma unânime pela Primeira Turma do TRT.No ponto, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional o fato de o Órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte, se o acórdão se apresenta fundamentado.Incólumes os dispositivos tidos por violados pela agravante.Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)