Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EFEITO EX NUNC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I – Caso em exame:Apelação contra sentença que extinguiu ação de usucapião por ausência de recolhimento das custas iniciais, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. ... ()
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