Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PROVA DE SUB-ROGAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU E DECLAROU DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL, DETERMINANDO A PARTILHA DE BENS E A INDENIZAÇÃO À EX-CONVIVENTE PELA MEAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CASAL. ... (Continua)