Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO SURPRESA. CONFIGURADA. PREJUÍZO. CONSTATADO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO.
1. Insurge-se o apelante contra sentença que acolheu pedido alternativo deduzido pela autora por ocasião da apresentação de alegações finais. ... ()
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