Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (art. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA SEJA O APELADO CONDENADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE E EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM OUTROS DOIS ELEMENTOS NÃO IDENTIFICADOS, MEDIANTE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU PARA SI OU PARA OUTREM, DE VÍTIMAS DIVERSAS, UM APARELHO CELULAR DA MARCA NEXTEL E DOCUMENTOS PESSOAIS, BENS PERTENCENTES À PASSAGEIRA DANIELLE DA SILVA GOMES; UM APARELHO CELULAR DA MARCA SAMSUNG PERTENCENTE AO PASSAGEIRO ANDERSON FERREIRA CORREIA; E UM APARELHO CELULAR DA MARCA MICROSOFT E BENS PERTENCENTES AO PASSAGEIRO CARLOS HENRIQUE GONÇALVES SERRA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE E POR DEMAIS FRÁGIL PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO, SENDO CASO DE SER MANTIDA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ROUBOS OCORRIDOS NO INTERIOR DE UM COLETIVO NO ANO DE 2016 COM INVESTIGAÇÃO VAGAROSA E BASTANTE INCOMPLETA E COM DENÚNCIA OFERECIDA CERCA E 02 ANOS DEPOIS SEM QUE ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL FOSSEM SUPRIDAS AS OMISSÕES DO INQUÉRITO POLICIAL. ACUSADO QUE ADMITIU SER INTERROGADO E SE AFIRMOU SER UMA DAS VÍTIMAS DO ASSALTO PERPETRADO E QUE REGISTROU A OCORRÊNCIA NO DIA SEGUINTE AOS FATOS, O QUE SE FEZ COMPROVADO. VÍTIMAS, EM NÚMERO DE 04, QUE SE CONTRADIZEM NO PONTO CRUCIAL, QUAL SEJA, QUAL A POSIÇÃO DO ACUSADO DURANTE O ASSALTO PRATICADO POR TRÊS CRIMINOSOS. UMA VÍTIMA E O MOTORISTA, OUVIDOS EM SEDE POLICIAL, AFIRMARAM QUE O ACUSADO ERA O ÚNICO ARMADO E QUE PERMANECEU NA FRENTE DO COLETIVO APÓS ANUNCIAR OS ROUBOS, ENQUANTO UM CASAL QUE ESTAVA SENTADO NA PARTE TRASEIRA DO COLETIVO QUE O ACUSADO NÃO ESTAVA ARMADO E ERA UM DOS DOIS ASSALTANTES QUE RECOLHIA OS BENS SUBTRAÍDOS DOS PASSAGEIROS QUE ESTAVAM NA PARTE TRASEIRA DO COLETIVO. MOTORISTA QUE, EM JUÍZO, CONTRADIZ O QUE AFIRMARA EM SEDE POLICIAL. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO, MÁXIME DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.