Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
A decisão que indeferiu a homologação do acordo extrajudicial encontra-se devidamente fundamentada, sem que se configure negativa de prestação jurisdicional. A divergência quanto ao mérito da decisão não caracteriza o vício alegado. Preliminar rejeitada. ... ()
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