Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, com a consequente soltura do acusado - Impossibilidade, à luz da razoabilidade - Paciente a quem se imputa, também, o crime de integrar organização criminosa e a contravenção de exploração de jogos de azar - Posição de destaque, em tese, exercida - Complexa organização, com poderio bélico, cuja atuação deveria ser interrompida, em prol da ordem pública - Como corolário, as medidas cautelares se mostram insuficientes e inoportunas - Ausência de constrangimento ilegal - Ordem denegada... (Continua)