Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ALEGADA PRETERIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO. RECURSO INOMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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