Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE OBRA. RECIBO DE PAGAMENTO APRESENTADO NOS AUTOS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Os autores recorrentes opuseram embargos de declaração sob a alegação de que o acórdão é omisso, pois não considerou os comprovantes de pagamento de juros de obra anexados aos autos. ... ()
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