Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que manteve penhora de caminhão, até decisão final dos embargos de terceiro. Irresignação do devedor, que é caminhoneiro, e necessita utilizar o bem para a própria subsistência. Manutenção do bem na posse do agravante, como depositário, deferida. Recurso provido