Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. FALTA DE PROVA DA ESSENCIALIDADE DO BEM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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