Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - SUSPENSÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DE AÇÃO RENOVATÓRIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO E SUSPENSÃO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS - RECURSO PROVIDO.

Quando coexistem uma ação de despejo por denúncia vazia e uma ação renovatória, ambas envolvendo o mesmo contrato de locação e partes, é possível verificar conexão, visto que a decisão em uma pode interferir no julgamento da outra. ... (Continua)