Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO BANRISUL. PROSSEGUIMENTO PARA FINS DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE A TÍTULO DE CORREÇÃO DOS VALORES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS APENAS PARA GARANTIA DO JUÍZO. TESE REVISADA DO TEMA 677 DO STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. REFLEXOS DAS PARCELAS SOBRE O 13º SALÁRIO OU ABONO ANUAL. DECORRÊNCIA LÓGICA DA CONDENAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.