Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BELO HORIZONTE - STEFBH E PELA VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (ANÁLISE CONJUNTA). EXECUÇÃO. SINDICATO. APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Constatada omissão na decisão embargada quanto à exclusão da multa por declaratórios protelatórios, bem como no que se refere à limitação subjetiva da coisa julgada, acolhem-se os embargos de declaração para, sanando as referidas omissões, atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo .... (Continua)