Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação indenizatória. Relação de consumo. Autor que busca reparação por dano moral eis que seu fornecimento de luz fora interrompido com todas as faturas adimplentes. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Há que ser observado o constrangimento, o abalo psíquico, a chateação, o vexame passado na porta de casa e também, a perda do tempo útil, ao tentar resolver o problema, sem sucesso. Autor que permaneceu 2 dias sem energia elétrica, apesar de não possuir qualquer fatura em aberto. Inquestionável o dano moral sofrido pela parte autora. Quantum fixado em R$4.000,00 (quatro mil reais), de forma proporcional e razoável, no tocante ao ilícito praticado. Precedentes desta Corte Estadual. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de demandas sem complexidade, sob o mesmo fundamento, em andamento nas Varas Cíveis deste Estado. Sentença que merece pequeno reparo no que tange a indenização. Honorários recursais não aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.