Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.3901.9863.0534

1 - TRT2 INCLUSÃO DO EX-CÔNJUGE DA SÓCIA EXECUTADA NO POLO PASSIVO.

A inclusão de cônjuge ou de ex-cônjuge de sócio no polo passivo da execução não tem respaldo legal, já que é pessoa estranha à lide e sem comprovação nos autos da existência de bens próprios ou que sua meação respondam pela dívida.... ()

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