Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade não verificada. Duplicidade de recursos. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não afastar obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)