Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil. Perda de objeto.

1 - Tendo a ação mandamental sido impetrada para suspensão de ação em que houve julgamento transitado em julgado, verifica-se a perda de objeto do mandado de segurança e, por consequência, do presente recurso ordinário. ... (Continua)