Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (26,43 g de cocaína). Sentença. Alegação de inépcia da denúncia. Ausência de individualização da conduta do agente. Tese superada. Sentença proferida. Alegações de insuficiência probatória para a condenação e de possibilidade de desclassificação da conduta delitiva. Inviabilidade de acolhimento. Necessidade de reexame probatório. Inviável na via eleita. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - A alegação de inépcia de denúncia por suposta ausência de individualização da conduta do agente (fl. 244) não foi conhecida, uma vez que superada pela prolação de sentença condenatória. ... (Continua)