Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote