Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por aumento de sinistralidade. Possibilidade. Majoração abusiva. Comprovação do crescimento da sinistralidade. Ônus da operadora do plano de saúde. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser lícita a cláusula que prevê a possibilidade de reajuste do plano de saúde, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade. ... (Continua)