Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante. Invasão de domicílio. Nulidade. Inocorrência. Fundadas razões. Flagrante de posse de arma do acusado ao abrir a porta. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O comparecimento dos policiais ao local do flagrante foi precedido de fundadas razões, porquanto receberam denúncia de morador vizinho ao apartamento. N o condomínio foram autorizados pelo síndico a ingressarem no prédio e ao bateram na porta foram atendidos pelo acusado, que portava uma arma de fogo. ... (Continua)