Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Nulidade. Busca e apreensão. Quebra da cadeia de custódia. Desmembramento. Oitiva de testemunha. Suspensão. Impossibilidade. Exame aprofundado de provas. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - Esta Corte Superior, pacificou o entendimento de que inexiste ilegalidade na decisão que decreta, ou prorroga, a interceptação telefônica, desde que esteja fundamentada. ... (Continua)