Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1741.6748.4356

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA CONTRA O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA MONDRIAN, VISANDO À ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES AO FALECIMENTO DO EXECUTADO. ... ()

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