Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ACUSADO FORAGIDO POR MAIS DE TRÊS ANOS. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO.

Presentes os pressupostos dos Arts. 312 e 313, ambos do CPP, impõe-se a decretação da prisão preventiva do recorrido diante da gravidade concreta do crime, evidenciada pelas circunstâncias do fato, cometido com emprego de arma branca em local público e na presença de testemunhas. O fato de o recorrido ter permanecido foragido da justiça por mais de três anos evidencia a necessidade da segregação cautelar, considerando os indícios de que deixou o país e era procurado pela Interpol, o que revela risco à aplicação da lei penal e à regular instrução criminal. ... (Continua)