Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de representação comercial c/c obrigação de pagar. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da autora.

1 - O não pronunciamento do tribunal de origem, em sede de embargos de declaração a respeito de questão de mérito que se revela inovação recursal, trazida apenas na apelação, não constitui vício de omissão. ... (Continua)