Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Decisão monocrática de relator do tribunal de origem. Ausência de interposição de recurso. Não esgotamento da instância antecedente.

1 - O habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática do Relator que, na origem, não conheceu do writ originário, não havendo a interposição do recurso cabível, de forma a submeter a apreciação da matéria ao colegiado do Tribunal, pelo que ausente o esgotamento da instância antecedente, descabendo ao STJ a apreciação do pedido, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)