Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial interposto em agravo de instrumento. Posterior prolação de sentença extinguindo a execução fiscal com Resolução do mérito. Perda superveniente do interesse recursal. Configuração.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. ... (Continua)