Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Novo titulo. Tese defensiva não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Constatado que a tese defensiva não foi enfrentada pelo Tribunal de origem no writ originário, fica esta Corte impedida de se debruçar sobre as matérias, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)