Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento da ilicitude das provas obtidas em decorrência da invasão de domicílio. Tese recursal já analisada em habeas corpus. Recurso prejudicado. Agravo regimental desprovido.

1 - Versando o habeas corpus e o agravo em recurso especial sobre o mesmo tema, há entre eles relação de prejudicialidade, de modo que o julgamento de um torna prejudicado o outro. ... (Continua)