Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de benefícios. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Insurgência da parte autora.

1 - A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que o indeferimento de perícia técnica, nos autos da revisional de benefício da previdência complementar, oportunamente requerida na fase de conhecimento, configura indevido cerceamento de defesa. Precedentes. ... (Continua)