Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9160.6995.3661

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Deserção do recurso. Decisão determinando o recolhimento do preparo. Não comprovação. Agravo interno não provido.

1 - In casu, não houve a comprovação da concessão do benefício da gratuidade de justiça e, mesmo após a intimação, a parte não realizou o recolhimento do preparo em dobro, devendo ser reconhecida a deserção. ... ()

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