Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil e previdenciário. Tempo de serviço especial. Requisitos. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, p ara efeito de contagem de tempo especial, ainda que não se exija a exposição ininterrupta do trabalhador ao fator de risco, necessária se faz a comprovação do requisito legal da habitualidade. ... ()
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