Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Suficiência da fundamentação. Revisão do conjunto fático probatório dos autos. Procedimento inviável. Entendimento do STJ. Decisão mantida.

1 - A alteração do entendimento das instâncias ordinárias - soberanas na análise dos fatos e das provas dos autos - de que o paciente cometeu falta disciplinar de natureza grave demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus. ... (Continua)