Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8621.7811.7478

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS, MAS ANTES DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. VALIDADE DO ATO.

I. CASO EM EXAME ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL