Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no pedido de tutela provisória de urgência. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Art. 995, parágrafo único, do CPC. Ausência dos requisitos.

1 - Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, uma vez que ausentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)