Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de benefício previdenciário. Decisão monocrática que conheceu do reclamo e deu parcial provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandante.

1 - Nos termos da jurisprudência deste STJ, configura cerceamento de defesa o indeferimento, na fase de conhecimento, do pedido de produção de perícia atuarial em ação revisional de benefício de previdência privada, voltada à demonstração do alegado desequilíbrio atuarial do plano. Precedentes. ... (Continua)