Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8111.0481.9401

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Agravo interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

1 - O agravo interno destina-se a impugnar decisões monocráticas do relator, conforme exegese que se extrai dos arts. 1.021, caput, do CPC e 259, caput, do RISTJ, de modo que a sua interposição contra decisão de Órgão Colegiado (acórdão desta Terceira Turma) caracteriza erro grosseiro, a ensejar a sua inadmissão. ... ()

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