Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de quantia paga. Desistência de contrato de consórcio. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de restituição de quantia paga em razão de desistência de contrato de consórcio. ... ()
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